O Plano Diretor Participativo é um instrumento para garantir a todos os cidadãos do município um lugar adequado para morar, trabalhar e viver com dignidade. O Plano Diretor é uma lei em que vai estar registrada a melhor forma de ocupar o território do município, o destino de cada parcela do território, para garantir que o interesse coletivo prevaleça sobre os interesses individuais ou de grupos. Como diz a Constituição Federal (art. 182), é o instrumento básico da política de desenvolvimento e de expansão urbana do município.
O Plano Diretor Participativo tem o papel de estabelecer as regras no jogo da cidadania, por meio da proposta de transformações estruturais, propiciando maior qualidade de vida nas áreas urbanas e rurais. Seu objetivo é regular as atividades e empreendimentos, além de definir diretrizes para a política de desenvolvimento e expansão urbana.
Ao longo do processo de desenvolvimento do Plano Diretor Participativo de Cananéia, buscar-se-á contribuir para a construção, juntamente com a população de Cananéia, um processo permanente de gestão participativa territorial. Para tanto, serão estabelecidos os seguintes objetivos específicos: (1) capacitar a equipe local para a construção coletiva do Plano Diretor Participativo de Cananéia, segundo os princípios da Constituição Federal e do Estatuto da Cidade; (2) capacitar à equipe de planejamento municipal para monitorar e controlar todo o processo de planejamento local; (3) construir metodologia de trabalho apropriada à realidade municipal de Cananéia que garanta a permanente participação popular e o atendimento das demandas locais; (4) construir canais de efetiva participação da população (comissão de acompanhamento, fóruns, reuniões setoriais e regionais, atividades transversais nas escolas) em todas as etapas do processo e (5) abrir um amplo debate sobre os rumos do município, envolvendo os atores sociais diretamente responsáveis pela construção do desenvolvimento do município.
Alguns destes objetivos serão atingidos enquanto outros dependerão de um maior amadurecimento e construção permanente. Assim, visando uma análise mais ampla e crítica deste processo. É importante destacar a necessidade de compreensão dos seguintes aspectos que nortearam o trabalho de elaboração do PDPP: (i) o papel de todos os envolvidos na elaboração do Plano Diretor Participativo; (ii) a metodologia empregada; (iii) o processo participativo e sua continuidade após a aprovação do Plano Diretor e (iv) os desafios e continuidades do processo.
Marcelo Luiz Blanco
Diretor do Departamento de Planejamento
Nenhum comentário:
Postar um comentário